Lei Rouanet se aproxima do fim aos 20 anos
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Nesta
sexta-feira (23), a Lei Rouanet completa 20 anos prestes a ser
revogada. Em duas décadas de elogios e críticas, a Lei Federal de
Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91) captou R$ 9,129 bilhões, via
abatimento de até 6% do Imposto de Renda. Será substituída pelo projeto
do governo que cria o Procultura (PL 6.722/10) e já foi aprovado na
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
O
objetivo do Procultura é promover mais equilíbrio, pois o sistema
atual, em que empresas escolhem as produções que patrocinam, é acusado
de privilegiar o eixo Rio-São Paulo e artistas que têm maior projeção.
Nesses 20 anos, o Sudeste ficou com 80% da verba. Sul, Nordeste,
Centro-Oeste e Norte, com 10%, 6%, 3% e 1%.
-
Realmente é preciso que a lei passe por uma revisão, mas isso não quer
dizer que ela não funcione - alega o secretário de Fomento e Incentivo
do Ministério da Cultura, Henilton Menezes.
O
Procultura deve destinar 20% da renúncia fiscal ao Fundo Nacional de
Cultura, para que o governo decida onde, como e quando investi-lo. Uma
das ideias é que cada estado receba pelo menos 2% do fundo. A
expectativa é que o Procultura entre em vigor não antes de 2013, já que
mudanças na arrecadação de impostos só podem passar a valer no ano
fiscal subsequente.
Menezes considera
injustas as críticas ao patrocínio para artistas famosos e argumenta
que a Lei Rouanet foi criada para todos. Ele acrescenta que o cenário
cultural hoje é completamente diferente de 20 anos atrás e ressalta o
resgate de patrimônios como o Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Dois perfis
O economista Bruno Amaro, sócio-diretor da Mona Estratégia Cultural, enxerga dois perfis de patrocinadores: os que preferem o marketing imediato
porque têm o grande público como cliente (bancos, operadoras de
celular, lojas de varejo) e os que pensam mais em imagem institucional,
porque trabalham com infraestrutura (construtoras, montadoras de
automóveis).
- O mercado ainda está imaturo
para mudar. Hoje a Lei Rouanet financia metade dos projetos culturais no
país - acredita Amaro, que intermedeia a relação entre produtores e
patrocinadores.
A Meritor, empresa do setor de autopeças, prioriza a responsabilidade social quando usa a Lei Rouanet.
-
A lei permite conciliar exposição da marca e contribuição com as
comunidades onde a gente atua - explica o gerente de Marketing, Luis
Maurício Marques.
Este ano, a Meritor
patrocinou o Núcleo Sebastian, que atende 80 crianças com aulas de dança
em Osasco (SP) e eventos de grande público, como o filme O homem do futuro, com Wagner Moura e Alinne Moraes.
-
A ideia não é obter retorno financeiro, tem que acreditar que o
investimento social é interessante para todos - afirma Marques.
Márcio Maturana / Jornal do Senado FONTE : http://www.senado.gov.br/noticias/
20/12/2011 - 19h59
Aprovado projeto que reconhece música 'gospel' como manifestação cultural
Em votação simbólica nesta terça-feira (20), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2009, que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) para reconhecer como manifestação cultural a música gospel e os eventos relacionados ao estilo.
O termo gospel,
uma contração dos termos ingleses "God spell", ou "fala de Deus",
denomina o estilo musical de composições feitas para expressar a fé
cristã. Pela proposição aprovada, do ex-deputado Robson Rodovalho, a
música gospel passa a ser reconhecida como parte da cultura
contemporânea brasileira, o que permite que pessoas e entidades que
lidam com esse estilo possam receber apoio financeiro de empresas por
meio de mecanismos de incentivo.
Na justificação do projeto, o autor do projeto destacou que a música gospel,
oriunda da tradição norte-americana, tem se disseminado no Brasil, em
eventos de grande porte que contam com a participação de parcela
significativa de jovens.
No Senado, o projeto
recebeu parecer favorável nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e
de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta, sem emendas, foi votada
em regime de urgência atendendo a requerimento da senadora Ana Amélia
(PP-RS), subscrito por outros senadores.
Paulo Cezar Barreto / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
